Termos do serviço

Última atualização: 8 de fevereiro de 2026

VISÃO GERAL
Este website é operado pela EVOLT d.o.o., uma empresa registada na Eslovénia, com sede em Ob sotočju 4, 1000 Ljubljana, e NIF: SI86050494. Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à EVOLT d.o.o. Disponibilizamos este website, incluindo todas as informações, ferramentas e Serviços disponíveis neste site para si, o utilizador, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo de nós, está a utilizar o nosso “Serviço” e a concordar em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições adicionais e políticas aqui referenciados e/ou disponíveis por hiperligação (especificamente a nossa Política de Devolução e Política de Envio). Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer Serviços.

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SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a maioridade no seu estado ou província de residência. Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não limitado a, leis de direitos de autor).
Não deve transmitir quaisquer worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Uma quebra ou violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento. Reservamo-nos especificamente o direito de rescindir o Serviço e cancelar encomendas de clientes que adotem comportamentos abusivos, ameaçadores ou irracionais para com a nossa equipa de apoio ao cliente.
Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para conformar e adaptar aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos de ligação. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através de redes.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser invocado ou utilizado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais oportunas. Qualquer confiança no material deste site é por sua conta e risco.
Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar alterações ao nosso site.

SECÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.
Não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS
Certos produtos ou Serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou Serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca estritamente de acordo com a nossa Política de Devolução e Reembolso.
Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador seja precisa.
Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

SECÇÃO 6 - PRECISÃO DA FATURAÇÃO E INFORMAÇÕES DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faça connosco. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas feitas pela mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou envio.
Cláusula Anti-Fraude e Litígios: Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas de clientes com um histórico de reclamações fraudulentas, devoluções excessivas ou litígios de pagamento/estornos abertos. No caso de efetuarmos uma alteração ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando o e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi feita.

SECÇÃO 7 - PRAZOS DE ENTREGA, MANUSEAMENTO E RISCO DE PERDA
Ao efetuar uma encomenda, reconhece e concorda explicitamente com a nossa Política de Envio. Compreende que o "Prazo de Entrega" consiste em dois períodos distintos:
1. Tempo de Manuseamento: O tempo para processar e embalar a encomenda (1-3 dias úteis); e
2. Tempo de Trânsito: O tempo necessário pela transportadora (GLS/DPD/DHL/FedEx/UPS) para entregar os bens.
Quaisquer estimativas de entrega fornecidas no site referem-se estritamente ao Tempo de Trânsito. Não somos responsáveis por atrasos causados pela transportadora.
Transferência de Risco: De acordo com os regulamentos da UE, o risco de perda ou dano dos bens passa para si quando você (ou um terceiro indicado por si) adquire a posse física dos bens.

SECÇÃO 8 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, RECUSAS E DEVOLUÇÕES
O seu direito de resolver o contrato (devolver produtos) é regido pela Diretiva dos Direitos dos Consumidores da UE (2011/83/UE) e pela nossa Política de Devolução.
Condições principais com as quais concorda:

• Custos de Devolução: Suporta o custo direto da devolução dos bens. Se fornecermos uma etiqueta de devolução, ou se recusar a entrega, o custo (limitado a €20-€160 dependendo do peso) será deduzido do seu reembolso.
• Recusa de Entrega: Recusar aceitar uma encomenda não é um método de devolução padrão. Se recusar uma encomenda, reservamo-nos o direito de deduzir do seu reembolso os custos de envio de devolução cobrados pela transportadora.
• Direito de Retenção: Reteremos o reembolso até termos recebido os bens de volta e os termos inspecionado. Não efetuamos reembolsos baseados apenas no estado de rastreio.

SECÇÃO 9 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos, nem temos qualquer controlo ou contributo. Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo.

SECÇÃO 10 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e Serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. As ligações de terceiros neste site podem direcioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros.

SECÇÃO 11 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E SUBMISSÕES DO UTILIZADOR
Se enviar submissões específicas ou ideias criativas, sugestões, propostas ou outros materiais (coletivamente, 'comentários'), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de outra forma em qualquer meio quaisquer comentários que nos envie.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 12 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
A sua submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 13 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço for inexata a qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).

SECÇÃO 14 - USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais ou locais; (d) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou código malicioso; (h) para spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (i) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço.
Conduta Abusiva: Temos uma política de tolerância zero para comportamento abusivo. O uso de ameaças, intimidação ou assédio contra a nossa equipa de apoio ao cliente resultará na rescisão imediata dos serviços e no possível bloqueio da sua conta.

SECÇÃO 15 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, oportuna, segura ou isenta de erros.
Em caso algum a EVOLT d.o.o., os nossos diretores, funcionários, colaboradores, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, baseados em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos Serviços ou quaisquer produtos adquiridos utilizando o Serviço. A nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida pela lei eslovena e da UE aplicável.

SECÇÃO 16 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a EVOLT d.o.o. e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliados, parceiros, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

SECÇÃO 17 - DIVISIBILIDADE
No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser determinada como ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será, no entanto, aplicável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada como separada destes Termos de Serviço; tal determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 18 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os fins.
Estes Termos de Serviço são eficazes a menos e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços.
Se, a nosso exclusivo critério, falhar, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e permanecerá responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão, inclusive.

SECÇÃO 19 - ACORDO INTEGRAL
A nossa falha em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site (incluindo a Política de Devolução e a Política de Envio) constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos.

SECÇÃO 20 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados pelos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Eslovénia.
Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com estes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Ljubljana, Eslovénia. Ao utilizar este site, renuncia a qualquer objeção a tal jurisdição ou foro.

SECÇÃO 21 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso website quanto a alterações.

SECÇÃO 22 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para info@evolt.eu.

• Nome Legal da Empresa: EVOLT d.o.o.
• Morada Registada: Ob sotočju 4, 1000 Ljubljana, Eslovénia
• Morada para Devoluções/Reparações: Tržaška cesta 222, 1000 Ljubljana, Eslovénia
• Telefone: +386 30 771 787
• E-mail: info@evolt.eu
• NIF: SI86050494