Política de reembolso
Última atualização: 8 de fevereiro de 2026
Na evolt.eu, estamos comprometidos com o cumprimento integral da Diretiva da União Europeia sobre os Direitos dos Consumidores (2011/83/UE) e da Lei de Proteção do Consumidor da Eslovénia (ZVPot-1). Por favor, leia a seguinte política atentamente para compreender os seus direitos e obrigações relativamente a devoluções, custos de envio e reembolsos.
1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (PERÍODO DE REFLEXÃO DE 14 DIAS)
Se é um consumidor sediado na União Europeia, tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar qualquer motivo.
O período de livre resolução expira 14 dias após o dia em que adquire, ou um terceiro indicado por si (que não seja o transportador) adquire, a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou correio eletrónico).
Informações de contacto para devoluções:
Correio eletrónico: info@evolt.eu
Morada: Tržaška cesta 222, 1000 Ljubljana, Eslovénia
2. CUSTOS DE ENVIO DA DEVOLUÇÃO
De acordo com o Artigo 14.º da Diretiva da União Europeia sobre os Direitos dos Consumidores, o consumidor suporta o custo direto da devolução dos bens.
Cálculo das deduções de devolução
Pode optar por devolver os bens através de um transportador à sua escolha, por sua conta e risco. No entanto, se fornecermos uma etiqueta de envio para devolução, ou se a devolução for o resultado de uma entrega recusada (em que o transportador nos cobra pelo retorno da encomenda), deduziremos esse custo do seu reembolso.
O montante da dedução será calculado com base no peso da encomenda. Cobrar-lhe-emos OU a taxa fixa listada abaixo OU a taxa real do transportador (GLS/DPD/FedEx/UPS), o valor que for MENOR.
| Peso da encomenda | Limite máximo de dedução |
|---|---|
| Até 5 kg | 20,00 € |
| 5,1 kg – 15 kg | 30,00 € |
| 15,1 kg – 32 kg | 50,00 € |
| 32,1 kg – 50 kg | 100,00 € |
| Mais de 50 kg | 160,00 € |
Exemplo da lógica de "taxa menor": Se devolver uma encomenda de 4 kg e o transportador nos cobrar 12,00 €, deduziremos apenas 12,00 €. Se o transportador nos cobrar 25,00 €, limitaremos a dedução a 20,00 €.
3. PRAZOS DE REEMBOLSO E DIREITO DE RETENÇÃO
Se resolver este contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal oferecida por nós).
Direito de Retenção (Retenção do Reembolso)
AVISO LEGAL IMPORTANTE: De acordo com o Artigo 13.º, n.º 3 da Diretiva 2011/83/UE e a lei eslovena ZVPot-1, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta no nosso armazém em Tržaška cesta 222, 1000 Ljubljana.
Para entregas recusadas (ver Secção 4 abaixo), o reembolso será estritamente retido até que a encomenda seja fisicamente recebida e inspecionada no nosso armazém. Não aceitamos apenas o estado de rastreio "Recusado" como prova suficiente de devolução, devido a potenciais riscos de transporte.
Assim que a devolução for aprovada, processaremos o reembolso no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial.
4. ENTREGAS RECUSADAS E FALHA NA RECOLHA
Recusar a aceitação de uma encomenda do transportador ou não a levantar num ponto de recolha não constitui um procedimento de devolução padrão. Se uma encomenda nos for devolvida por ter sido recusada ou não reclamada, aplicam-se as seguintes condições:
- Dedução de custos: O transportador cobra-nos pelo trajeto de retorno. Reservamo-nos o direito de deduzir este custo do seu reembolso, sujeito aos limites baseados no peso definidos na Secção 2.
- Prazo alargado: Os envios "Devolvidos ao Remetente" são frequentemente processados como carga de baixa prioridade pelos transportadores e podem demorar até 30 dias a regressar às nossas instalações. O tempo de processamento do reembolso começa apenas após os bens terem sido fisicamente recebidos e inspecionados no nosso armazém.
5. CANCELAMENTOS DE ENCOMENDAS EM TRÂNSITO
Fazemos todos os esforços para processar as encomendas rapidamente. Se desejar cancelar uma encomenda:
- Antes do envio: Contacte-nos imediatamente através de info@evolt.eu. Se a encomenda ainda não tiver sido entregue ao transportador, cancelá-la-emos com direito a reembolso total.
- Após o envio: Uma vez que a encomenda esteja na posse do transportador (DPD/GLS/FedEx/UPS), não podemos intercetá-la. Deve aceitar a encomenda e devolvê-la, ou recusar a entrega. Em ambos os casos, os custos de envio da devolução serão deduzidos conforme descrito na Secção 2.
6. ESTADO DOS BENS DEVOLVIDOS (VALOR DIMINUÍDO)
O consumidor é responsável apenas pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.
Para ser elegível para um reembolso total, os artigos devem ser devolvidos:
- No seu estado original (sem uso, sem sinais de desgaste).
- Com todas as etiquetas e selos originais intactos.
- Na embalagem original.
Se um artigo for devolvido danificado, sujo ou com peças em falta, reservamo-nos o direito de deduzir o valor perdido do seu reembolso, até 100% do preço de compra.
7. EXCEÇÕES / ARTIGOS NÃO DEVOLVÍVEIS
O direito de livre resolução não se aplica a:
- Bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
- Bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
- Bens que sejam suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente.
- Artigos adquiridos por empresas/entidades legais (transações B2B) podem estar sujeitos a condições de devolução diferentes.
8. ARTIGOS DANIFICADOS OU DEFEITUOSOS
Se receber um artigo defeituoso, danificado ou incorreto, contacte-nos imediatamente através de info@evolt.eu com prova fotográfica.
No caso de erro do vendedor ou produto defeituoso, a evolt.eu cobre todos os custos de envio da devolução. Providenciaremos a substituição, reparação ou reembolso total, de acordo com a garantia legal de conformidade dos bens.
9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Para qualquer questão relacionada com devoluções, por favor contacte-nos através de info@evolt.eu. As comunicações internas entre a evolt.eu e os nossos parceiros logísticos (pedidos de rastreio, tickets internos) são proprietárias. O número de rastreio oficial fornecido serve como prova principal do estado do envio.